Independência ou Morte!

Das maiores decepções da campanha de 2010, em todas as suas vertentes, fica por conta da ausência de um debate real sobre o desenvolvimento da Educação no país. Paliativos como a presença de aparelhos de ar-condicionado, alugados a valores extorsivos, em escolas do interior do estado onde o melhor clima é o da janela aberta são discutidos nos confrontos entre os candidatos sem que se toque em um único momento no cerne da questão.

Não há qualquer menção aos graves problemas que o setor enfrenta no Brasil. Vejam: em 2003, tínhamos 16 milhões de analfabetos, sendo 8 milhões concentrados nos 10% de municípios mais pobres da federação. Hoje, 7 anos após, há estados como Alagoas em que 1/4 da população é formada por analfabetos. Considerando os 38,6% de analfabetos funcionais, que são aqueles que lêem mas não conseguem contextualizar, são 64,3% de intelectualmente excluídos. Quase dois terços da população, de mais de 3 milhões de habitantes: é o quadro entregue pelos três ex-governadores que hoje disputam a governança para um novo mandato. Mas não falemos das Alagoas, proporcionalmente muito menor do que os outros estados. Falemos do glorioso Ceará, que soma quase 50% de analfabetos e analfabetos funcionais. É um quadro gravíssimo, que não atinge apenas os estados das regiões norte e nordeste.

É preciso, antes de mais nada, fechar a torneira do analfabetismo. Entrevistei recentemente o professor Mozart Ramos, do programa Todos Pela Educação. Trata-se de uma interessante proposta que traça 5 metas-base para o desenvolvimento da Educação no Brasil: universalização do acesso, erradicação do analfabetismo, aprendizagem, conclusão do Ensino Médio e respeito às obrigações constitucionais de repasse de verbas para a Educação. Exceção feita ao primeiro quesito, em todos os outros houve estagnação ou retrocesso na "Nova República". O índice de analfabetismo ronda os 10% da população há muitos anos, hoje representados em quase 20 milhões de brasileiros. Há enormes desafios relativos à aprendizagem, que nunca esteve tão mal, aos indicadores de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e, especialmente, ao repasse de verbas do Estado para onde ele deve de fato atuar.

Existem no Rio de Janeiro, notadamente, inúmeras sangrias de verbas públicas na Educação - diretores de escolas que recebem salários miseráveis, muito abaixo do que pede um cargo de gestão, andam em carros do ano e financiam apartamentos em áreas nobres da cidade. Não há, da parte deles, qualquer explicação para a incompatibilidade entre renda e patrimônio. É necessário moralizar o repasse e fiscalizar, através de toda a comunidade escolar, as contas de cada gestão. Isto só pode ser proporcionado através da democratização da escolha das gestões, hoje subordinada às secretarias de educação, o que repete e remete a práticas do regime militar. Democratizar só será possível quando houver, enfim, diálogo entre a SEE-RJ e a SME-Rio com o SEPE.

É importante, também, que o SEPE, que é o Sindicato Estadual dos Professores, se posicione de maneira progressista e evite a sua orientação partidário-eleitoral das últimas décadas, representado que está em partidos sem qualquer vínculo com a realidade como o PCO e o PSTU.

Lutar em prol de Educação pública, gratuita e de qualidade é dever do cidadão e direito de seus filhos e netos. É papel do Estado ouvir atento à sociedade e introduzir medidas afirmativas que ponham fim ao panorama medieval da "Nova República", que em nada alterou em essência o péssimo panorama do período de exceção.